Dossiê/Processo 23136 - Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Identificatie

referentie code

23136

Titel

Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Datum(s)

  • 1940; 1943 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 97p.

Context

Naam van de archiefvormer

Uniõ Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade Alemã, uimigrante alemão, comerciante estado civil solteiro, estabelecido à Rua do Senado 243. Pediu anulação da decisão da 1a. Camara doConselhoo Superior da tarifaconstante em acordão, e consequentemente anulação de acordão no. 7525 de 22/12/1939, o qual manteve o acordão no. 6113 de 23/06/1939 Com isso o seu pedido ficoi irreconhecível na adiministração federal. Os imposto de importação para cartão em folha, do velor de 1$820 réis o quilo, lhe foi cobrado como 3$120 réis. Quis tambem a diferença de diereitos pagos, de 11860$200 réis.O juiz julgou procedent a ação e recorreu desta para o STF. A União, tambem inconformada, apelou igualmente para o STF, que negou provimento a ambos os recuros

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Wilhelmi, Acel (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28774 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik