Dossiê/Processo 23136 - Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Área de identidad

Código de referencia

23136

Título

Código do Processo Civil, artigo 292, 34. Advogado Levy Panzera, Travessa dos Barbeiros, 06, RJ, Fernando Formiga e Walter Peixoto Rua da Candelária, 9, RJ. Decreto nº 24763 de 14/07/1934. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. STF no. 7794 02/06/1941. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 30/04/1940, 26/09/1940. Conselho Superior de Tarefa Acordão. Amostra de Papéis, 1940, 1941. Revisão do Departamento Nacional do Café

Fecha(s)

  • 1940; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97p.

Área de contexto

Nombre del productor

Uniõ Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade Alemã, uimigrante alemão, comerciante estado civil solteiro, estabelecido à Rua do Senado 243. Pediu anulação da decisão da 1a. Camara doConselhoo Superior da tarifaconstante em acordão, e consequentemente anulação de acordão no. 7525 de 22/12/1939, o qual manteve o acordão no. 6113 de 23/06/1939 Com isso o seu pedido ficoi irreconhecível na adiministração federal. Os imposto de importação para cartão em folha, do velor de 1$820 réis o quilo, lhe foi cobrado como 3$120 réis. Quis tambem a diferença de diereitos pagos, de 11860$200 réis.O juiz julgou procedent a ação e recorreu desta para o STF. A União, tambem inconformada, apelou igualmente para o STF, que negou provimento a ambos os recuros

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wilhelmi, Acel (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28774 (número do documento)

        Área de Ingreso