Dossiê/Processo 23951 - Código do Processo Civil. Lei nº 1533 de 1951, artigo1. Lei nº 8527 de 1945, artigo 43. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2745 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

23951

Título

Código do Processo Civil. Lei nº 1533 de 1951, artigo1. Lei nº 8527 de 1945, artigo 43. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2745 de 1956

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

CAPFESP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina. Requereram mandado de segurança contra a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Os autores recebiam salário família, e enquanto estavam na ativa o benefício teve aumentos gradativos. Quando se aposentaram o benefício foi suspenso, e não solucionou-se tal impasse. Tal procedimento não poderia continuar impune. Os autores estavam prejudicados economicamente. Os autores requereram liminar para restabelecimento do pagamento e os vencidos. Deu-se à causa o valor de 100000 cruzeiros. O mandado foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marins, Dimpino Lessa de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Moraes, nelson pereira de (autor); Cruz, José Basílio da (autor); Athayde, Florentino de vasconcellos (autor); Silveira, Izaltino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40216 (número do documento)

        Área de Ingreso