Dossiê/Processo 18515 - Código Penal, artigos 31, 39, 85. Acordão n. 691 de 03/08/1917. Decreto nº 4780 de 27/12/1923

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Reference code

18515

Title

Código Penal, artigos 31, 39, 85. Acordão n. 691 de 03/08/1917. Decreto nº 4780 de 27/12/1923

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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Justiça (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na delegacia de 2a. estância para apurar o roubo de peças de fardamento da 2 a.Intendência da Bateria Isolada de Artilharia de Costa, do Forte de Vigia. O acusado, encarregado da faxina da referida unidade, foi enquadrado e denunciado com base na Lei n° 2110 de 30/9/1909. O juiz deu procedência a denúncia.

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Conditions governing access

Mello, Elpidio Vieira de (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18934 (número do documento)

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