Dossiê/Processo 34338 - código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Identity area

Reference code

34338

Title

código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 160f

Context area

Name of creator

Instituto dos Comerciários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Oficiais Administrativos Classe J, do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPC. Requereram a sua promoção, reclassificação, na Carreira de contador, em virtude do Decreto nº 23504 de 14/08/1947. Os suplicantes foram admitidos como funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, com a denominação de calculistas. O juiz julgou procedente a ação. Não se conformando com parte da sentença, o autor apelou. O réu, inconformado, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou aos recursos. Desta forma, o réu ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu não conhecer do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Richard, Jorge Correa (autor); Fernandes, Osvaldo e (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32834 (número do documento)

        Accession area