Dossiê/Processo 34338 - código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Área de identificação

Código de referência

34338

Título

código processo civil, artigo 153§1º,artigo 32. decreto lei 5493 de 09/04/40. decreto 23504 de 14/08/47. decreto lei 240 de 04/02/38, artigo 49. decreto lei 8057 de 09/10/45. decreto lei 19760 de 09/10/45. decreto 14904 de 29/02/44. decreto lei 8616 de 10/01/46. decreto lei 2122 de 04/04/40, artigo 41. decreto lei 7659 de 21/06/45. decreto 20910 de 06/01/32, artigo 1º. decreto lei 4597 de 19/08/42. portaria nº 5463. procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ em 1951. (2)diário da justiça de 14/09/54. advogado. Pinto, Heradito F Sobral.Carvalho, Gabriel C.Salazar, Wilson.rua Debret,79/sala 308

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 160f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Oficiais Administrativos Classe J, do Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPC. Requereram a sua promoção, reclassificação, na Carreira de contador, em virtude do Decreto nº 23504 de 14/08/1947. Os suplicantes foram admitidos como funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, com a denominação de calculistas. O juiz julgou procedente a ação. Não se conformando com parte da sentença, o autor apelou. O réu, inconformado, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou aos recursos. Desta forma, o réu ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu não conhecer do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Richard, Jorge Correa (autor); Fernandes, Osvaldo e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32834 (número do documento)

        Área de ingresso