Dossiê/Processo 32159 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

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Reference code

32159

Title

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, serventes de enfermaria, lotados no Sanatório Naval de Nova Friburgo, propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores desempenhavam funções que acarretavam riscos por lidarem com material e pessoas contaminadas por tuberculose. Alegaram que os laboratoristas recebiam gratificação devido a risco de saúde, e os suplicantes recebiam-na até 02/1958, quando perderam tal benefício. Tal gratificação vinha sendo paga em outros hospitais, o que feria o princípio da isonomia. Requereram pagamento da gratificação, inclusive atrasados. Dá-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A ação fundamentava-se no artigo 291do Código do Processo Civil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Souza, José Puertas de (autor); Oliveira, Orestes de (autor); Zores, Otavio de Araújo (autor); Santos, Valdevino Henrique dos (autor); Azevedo, Pedro Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31810 (número do documento)

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