Dossiê/Processo 32159 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Área de identidad

Código de referencia

32159

Título

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, serventes de enfermaria, lotados no Sanatório Naval de Nova Friburgo, propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores desempenhavam funções que acarretavam riscos por lidarem com material e pessoas contaminadas por tuberculose. Alegaram que os laboratoristas recebiam gratificação devido a risco de saúde, e os suplicantes recebiam-na até 02/1958, quando perderam tal benefício. Tal gratificação vinha sendo paga em outros hospitais, o que feria o princípio da isonomia. Requereram pagamento da gratificação, inclusive atrasados. Dá-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A ação fundamentava-se no artigo 291do Código do Processo Civil.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Souza, José Puertas de (autor); Oliveira, Orestes de (autor); Zores, Otavio de Araújo (autor); Santos, Valdevino Henrique dos (autor); Azevedo, Pedro Gomes de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31810 (número do documento)

        Área de Ingreso