Dossiê/Processo 32159 - código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Zone d'identification

Cote

32159

Titre

código processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. constituição federal, artigo 141, § 1º. lei 3780, artigo 78. lei 837 de 24/10/1949. relação nomial dos serventes da clinica tisiológica do gamató Rio Naval em Nova Friburgo em 03/07/1962. procuração. tabelião. José de Segadas Viana - 6ºofício de notas. rua ua do Rosário, 136, RJ em 1962. tabelião. Generoso Ponce Filho avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1962

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, serventes de enfermaria, lotados no Sanatório Naval de Nova Friburgo, propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores desempenhavam funções que acarretavam riscos por lidarem com material e pessoas contaminadas por tuberculose. Alegaram que os laboratoristas recebiam gratificação devido a risco de saúde, e os suplicantes recebiam-na até 02/1958, quando perderam tal benefício. Tal gratificação vinha sendo paga em outros hospitais, o que feria o princípio da isonomia. Requereram pagamento da gratificação, inclusive atrasados. Dá-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A ação fundamentava-se no artigo 291do Código do Processo Civil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Souza, José Puertas de (autor); Oliveira, Orestes de (autor); Zores, Otavio de Araújo (autor); Santos, Valdevino Henrique dos (autor); Azevedo, Pedro Gomes de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31810 (número do documento)

        Accession area