Dossiê/Processo 32135 - código processo civil artigo 64. decreto 20910 de 06/1/32. advogado. Soares, João N. de - OAB nº 2643. Nunes, Anacreonte F- OAB nº 4071. decreto 15028 de 13/03/44, artigo 56 § 2º, 14, 16. decreto 6224 de 24/01/44. decreto 15437 de 02/05/44. atestado de óbito do esposo da autora em 1947. (2)Procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1952. tabelião. Crepory Franco. rua Senador Dantas,84,RJ em 1954

Zone d'identification

Cote

32135

Titre

código processo civil artigo 64. decreto 20910 de 06/1/32. advogado. Soares, João N. de - OAB nº 2643. Nunes, Anacreonte F- OAB nº 4071. decreto 15028 de 13/03/44, artigo 56 § 2º, 14, 16. decreto 6224 de 24/01/44. decreto 15437 de 02/05/44. atestado de óbito do esposo da autora em 1947. (2)Procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1952. tabelião. Crepory Franco. rua Senador Dantas,84,RJ em 1954

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 67f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, residente em Belo Horizonte; Minas Gerais, foi notificada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda para efetuar ao recolhimento do valor de Cr$34726,00, referente ao Imposto Sobre Lucros Extraordinários da firma de seu finado marido, Candido Gonçalves, Casa Candido Gonçalves na Avenida Santos Dumont nº 734, em Belo Horizonte. Acontece que os cálculos feitos pela Delegacia estavam errados. Assim, requereu a restituição da quantia de Cr$40011,99. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex officio". A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Gonçalves, Rosa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33913 (número do documento)

        Accession area