Dossiê/Processo 32135 - código processo civil artigo 64. decreto 20910 de 06/1/32. advogado. Soares, João N. de - OAB nº 2643. Nunes, Anacreonte F- OAB nº 4071. decreto 15028 de 13/03/44, artigo 56 § 2º, 14, 16. decreto 6224 de 24/01/44. decreto 15437 de 02/05/44. atestado de óbito do esposo da autora em 1947. (2)Procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1952. tabelião. Crepory Franco. rua Senador Dantas,84,RJ em 1954

Área de identificação

Código de referência

32135

Título

código processo civil artigo 64. decreto 20910 de 06/1/32. advogado. Soares, João N. de - OAB nº 2643. Nunes, Anacreonte F- OAB nº 4071. decreto 15028 de 13/03/44, artigo 56 § 2º, 14, 16. decreto 6224 de 24/01/44. decreto 15437 de 02/05/44. atestado de óbito do esposo da autora em 1947. (2)Procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1952. tabelião. Crepory Franco. rua Senador Dantas,84,RJ em 1954

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 67f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil viúva, residente em Belo Horizonte; Minas Gerais, foi notificada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda para efetuar ao recolhimento do valor de Cr$34726,00, referente ao Imposto Sobre Lucros Extraordinários da firma de seu finado marido, Candido Gonçalves, Casa Candido Gonçalves na Avenida Santos Dumont nº 734, em Belo Horizonte. Acontece que os cálculos feitos pela Delegacia estavam errados. Assim, requereu a restituição da quantia de Cr$40011,99. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex officio". A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Gonçalves, Rosa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33913 (número do documento)

        Área de ingresso