Dossiê/Processo 33896 - Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

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33896

Title

Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Date(s)

  • 1954; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 164f.

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Name of creator

União Federal (réu). Fábrica Pindorama Artefatos de Arame e Ferro Limitada (autor). Artefatos de Arame e Ferro Industrial e Comércio Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

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Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/2008

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        32734 (número do documento)

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