Dossiê/Processo 33896 - Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Área de identidad

Código de referencia

33896

Título

Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Fecha(s)

  • 1954; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Fábrica Pindorama Artefatos de Arame e Ferro Limitada (autor). Artefatos de Arame e Ferro Industrial e Comércio Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32734 (número do documento)

        Área de Ingreso