Dossiê/Processo 33896 - Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Zone d'identification

Cote

33896

Titre

Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Date(s)

  • 1954; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 164f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32734 (número do documento)

        Accession area