Dossiê/Processo 27640 - Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Identificatie

referentie code

27640

Titel

Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Datum(s)

  • 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 134f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se do 2ª volume do processo no qual os autores desejavam se aposentar com as vantagens da lei anterior, Lei nª 3501 de 1958, com argumentos de direitos adquiridos pois já preenchiam os pré-requisitos quando a nova lei foi publicada. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu também apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite Júnior, Antônio Almeida e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32095 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik