Dossiê/Processo 27640 - Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Área de identificação

Código de referência

27640

Título

Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Data(s)

  • 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2ª volume do processo no qual os autores desejavam se aposentar com as vantagens da lei anterior, Lei nª 3501 de 1958, com argumentos de direitos adquiridos pois já preenchiam os pré-requisitos quando a nova lei foi publicada. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu também apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite Júnior, Antônio Almeida e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32095 (número do documento)

        Área de ingresso