Dossiê/Processo 27640 - Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Zone d'identification

Cote

27640

Titre

Cômputos de Tempo de Serviço do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, 1966. Pedidos de Abono de Permanência em Serviço, 1967. Cálculo de Pagamento. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, RJ e Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. Lei nª 3807 de 1960, artigo 162. Lei nª 4262 de 1963. Lei nª 4263 de 1963. Decreto-lei nª 710 de 1969. Decreto-lei nª 715 de 1969. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159

Date(s)

  • 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 2ª volume do processo no qual os autores desejavam se aposentar com as vantagens da lei anterior, Lei nª 3501 de 1958, com argumentos de direitos adquiridos pois já preenchiam os pré-requisitos quando a nova lei foi publicada. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu também apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite Júnior, Antônio Almeida e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32095 (número do documento)

        Accession area