Dossiê/Processo 34096 - Cópia autenticada de Boletim no. 342 de 28/12/1935. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 38 de 09/10/1958. Diário Oficial. Lei no. 616 de 1949. Lei no. 2370 de 1954, artigo 58, 54-III, 59. Lei no. 1267 de 1950. Lei no. 94 de 1947. Decreto no. 29548 de 1951, artigos 4º-a, 2º-b. Código de Processo Civil, artigo 820. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151-4º andar. decreto no. 37856 de 05/09/1955, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101-III-a

Zone d'identification

Cote

34096

Titre

Cópia autenticada de Boletim no. 342 de 28/12/1935. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 38 de 09/10/1958. Diário Oficial. Lei no. 616 de 1949. Lei no. 2370 de 1954, artigo 58, 54-III, 59. Lei no. 1267 de 1950. Lei no. 94 de 1947. Decreto no. 29548 de 1951, artigos 4º-a, 2º-b. Código de Processo Civil, artigo 820. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151-4º andar. decreto no. 37856 de 05/09/1955, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101-III-a

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, militar de alta patente, General de Brigada da reserva remunerada do Exército Nacional, servia no Centro de Instrução de Artilharia de Costa, situada na Urca, quando ocorreu a Intentona Comunista em 1935. Deslocou-se para a Companhia de Metralhadoras no Morro de Nazareth a fim de impedir que os amotinados da Praia Vermelha ultrapassassem o referido morro. Assim, o autor requereu a promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 1267 de 1950 e a Lei de Inatividade, artigo 54. Foi deferido o requerido. O juiz Polinício Buarque de Amorim recorreu de ofício. O réu também recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu recorreu extraordinariamente, mas o TFR indeferiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Joaquim José Gomes da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30069 (número do documento)

        Accession area