Dossiê/Processo 34096 - Cópia autenticada de Boletim no. 342 de 28/12/1935. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 38 de 09/10/1958. Diário Oficial. Lei no. 616 de 1949. Lei no. 2370 de 1954, artigo 58, 54-III, 59. Lei no. 1267 de 1950. Lei no. 94 de 1947. Decreto no. 29548 de 1951, artigos 4º-a, 2º-b. Código de Processo Civil, artigo 820. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151-4º andar. decreto no. 37856 de 05/09/1955, artigo 1. Constituição Federal, artigo 101-III-a

1v. 100f.

O autor era estado civil casado, militar de alta patente, General de Brigada da reserva remunerada do Exército Nacional, servia no Centro de Instrução de Artilharia de Costa, situada na Urca, quando ocorreu a Intentona Comunista em 1935. Deslocou-se para a Companhia de Metralhadoras no Morro de Nazareth a fim de impedir que os amotinados da Praia Vermelha ultrapassassem o referido morro. Assim, o autor requereu a promoção ao posto imediato, de acordo com a Lei nº 1267 de 1950 e a Lei de Inatividade, artigo 54. Foi deferido o requerido. O juiz Polinício Buarque de Amorim recorreu de ofício. O réu também recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu recorreu extraordinariamente, mas o TFR indeferiu o recurso

Silva, Joaquim José Gomes da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

30069 (número do documento)