Dossiê/Processo 42945 - cópia de escritura de promessa de venda de imóvel tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1956. 3cópia de registro civil de móveis tabelião Rubens Antunes Maciel - 1° Ofício Capital Federal. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1959. custas processuais, 1960. lei 1533/51. lei 3470/58

Área de identificação

Código de referência

42945

Título

cópia de escritura de promessa de venda de imóvel tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1956. 3cópia de registro civil de móveis tabelião Rubens Antunes Maciel - 1° Ofício Capital Federal. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ 1959. custas processuais, 1960. lei 1533/51. lei 3470/58

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetrataram mandado de segurança contra ato da suplicada, que indevidamente estava cobrando imposto de lucros imobiliários sobre transações realizadas pelos suplicados referentes a bens havidos por herança.herdeiros. O juiz Nelson Ribeiro Alves concedeu, em parte a segurança. O impetrante agravou em parte da decisão para o TFR, a União também agravou a decisão. O TFR confirmou a sentença. A União interpôs recurso extraordinário, o qual não foi admitido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro Filho, João(autor); Carneiro, Muriry dos Santos(autor); Silva, Rosita dos Santos(autor0; Silva, Ilo de Araújo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48321 (número do documento)

        Área de ingresso