Dossiê/Processo 39541 - cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Identificatie

referentie code

39541

Titel

cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Datum(s)

  • 1963; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autores, nacionalidade brasileira, funcionários do réu, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de ser incorporada em seus vencimentos a parcela de 30 por cento prevista na Lei nº 4019 de 20/12/1961 e Decreto nº 807 de 03/03/1962. O Juiz concedu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, para cassar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Waldemar Fernades da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Esmeralda da Cardoso de (autor); Santos, Olga da Costa (autor); Polhmaner, Maria da Penha Machado (autor); Malheiros, Afromendes e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47527 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik