Dossiê/Processo 39541 - cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

39541

Título

cópia de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. cópia do jornal Diário Oficial 27/02/1962. 11 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1963 1964. cópia de Portaria nº 3649 de 28/11/1963 do IPASE. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autores, nacionalidade brasileira, funcionários do réu, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de ser incorporada em seus vencimentos a parcela de 30 por cento prevista na Lei nº 4019 de 20/12/1961 e Decreto nº 807 de 03/03/1962. O Juiz concedu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Waldemar Fernades da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Esmeralda da Cardoso de (autor); Santos, Olga da Costa (autor); Polhmaner, Maria da Penha Machado (autor); Malheiros, Afromendes e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47527 (número do documento)

        Área de ingresso