Dossiê/Processo 40801 - Cópia: Fatura Societá Per Azioni Di Navegazione, 1955. Código do Processo Civil, artigos 32 e 868. Constituição Federal, artigo 101. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2145, de 29/12/1953

Área de identidad

Código de referencia

40801

Título

Cópia: Fatura Societá Per Azioni Di Navegazione, 1955. Código do Processo Civil, artigos 32 e 868. Constituição Federal, artigo 101. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2145, de 29/12/1953

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.58f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor). Distribuidora de Artigos Importados Limitada (réu

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um agravo interposto pela União Federal em um mandado de segurança proposto pela distribuidora de Artigos Importados Limitada. A agravada havia pedido a liberação de sua mercadoria, 475 peças de tecidos apreendidas pela alfândega do Rio de Janeiro. A CACEX havia violado a carga, estabelecendo novos valores de tarefas, o que feria a Consolidação das Leis da Alfândega. O Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Sampaio Costa, negou provimento, unânimente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50277 (número do documento)

        Área de Ingreso