Dossiê/Processo 32986 - cópia fotostática de fatura consular brasileira, Consulado Geral em Liverpool, em 11/04/1949. cópia fotostática de nota de despacho, de 07/06/1949. Diário oficial, de 23/06/1954. (2) procurações tabelião Octavio Uchoa da Veiga, rua São Bento, 41 SP, em 1948. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954

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Reference code

32986

Title

cópia fotostática de fatura consular brasileira, Consulado Geral em Liverpool, em 11/04/1949. cópia fotostática de nota de despacho, de 07/06/1949. Diário oficial, de 23/06/1954. (2) procurações tabelião Octavio Uchoa da Veiga, rua São Bento, 41 SP, em 1948. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Name of creator

Prudência Capitalização (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com sede em São Paulo e filial à Rua México, 168, requereu a anulação da decisão que lhe impôs uma multa, uma vez que alegou não ter praticado nenhuma operação de câmbio ilegítima, conforme o Decreto nº 14728, artigo 59, e o Decreto nº 23258, artigo 6. A suplicante iria construir em Manaus um hotel modelo. Operou, assim, inúmeras importações de materiais, não conseguindo reunir a tempo a documentação para comprovar a aplicação do câmbio obtido. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        30226 (número do documento)

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