Dossiê/Processo 32986 - cópia fotostática de fatura consular brasileira, Consulado Geral em Liverpool, em 11/04/1949. cópia fotostática de nota de despacho, de 07/06/1949. Diário oficial, de 23/06/1954. (2) procurações tabelião Octavio Uchoa da Veiga, rua São Bento, 41 SP, em 1948. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954

Zone d'identification

Cote

32986

Titre

cópia fotostática de fatura consular brasileira, Consulado Geral em Liverpool, em 11/04/1949. cópia fotostática de nota de despacho, de 07/06/1949. Diário oficial, de 23/06/1954. (2) procurações tabelião Octavio Uchoa da Veiga, rua São Bento, 41 SP, em 1948. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954

Date(s)

  • 1954; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 51f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Prudência Capitalização (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em São Paulo e filial à Rua México, 168, requereu a anulação da decisão que lhe impôs uma multa, uma vez que alegou não ter praticado nenhuma operação de câmbio ilegítima, conforme o Decreto nº 14728, artigo 59, e o Decreto nº 23258, artigo 6. A suplicante iria construir em Manaus um hotel modelo. Operou, assim, inúmeras importações de materiais, não conseguindo reunir a tempo a documentação para comprovar a aplicação do câmbio obtido. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30226 (número do documento)

        Accession area