Dossiê/Processo 34038 - cópia fotostática de nomeação assinada pelo presidente da república, 1925. boletim pessoal, 23/09/1950. Diário Oficial, 30/12/1950, 16/01/1951. procuração tabelião 55, 1951. código do processo civil, artigo 291. código civil, artigo 159. lei 284 de 28/10/1936. lei 488 de 1948. lei 200 de 1947

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Reference code

34038

Title

cópia fotostática de nomeação assinada pelo presidente da república, 1925. boletim pessoal, 23/09/1950. Diário Oficial, 30/12/1950, 16/01/1951. procuração tabelião 55, 1951. código do processo civil, artigo 291. código civil, artigo 159. lei 284 de 28/10/1936. lei 488 de 1948. lei 200 de 1947

Date(s)

  • 1951; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, funcionário público, residente na cidade de Livramento no Estado Rio Grande do Sul. Com base na Lei nº 200 de 30/12/1947, propôs uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão numérico da carreira de contador do quadro suplementar administrativo na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Rio Grande do Sul. O juiz Manoel A. da Costa julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao apelo

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Accruals

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Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Silva, Arthur Machado da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        31831 (número do documento)

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