Dossiê/Processo 34038 - cópia fotostática de nomeação assinada pelo presidente da república, 1925. boletim pessoal, 23/09/1950. Diário Oficial, 30/12/1950, 16/01/1951. procuração tabelião 55, 1951. código do processo civil, artigo 291. código civil, artigo 159. lei 284 de 28/10/1936. lei 488 de 1948. lei 200 de 1947

Zona de identificação

Código de referência

34038

Título

cópia fotostática de nomeação assinada pelo presidente da república, 1925. boletim pessoal, 23/09/1950. Diário Oficial, 30/12/1950, 16/01/1951. procuração tabelião 55, 1951. código do processo civil, artigo 291. código civil, artigo 159. lei 284 de 28/10/1936. lei 488 de 1948. lei 200 de 1947

Data(s)

  • 1951; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, funcionário público, residente na cidade de Livramento no Estado Rio Grande do Sul. Com base na Lei nº 200 de 30/12/1947, propôs uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão numérico da carreira de contador do quadro suplementar administrativo na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Rio Grande do Sul. O juiz Manoel A. da Costa julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Silva, Arthur Machado da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31831 (número do documento)

        Área de ingresso