Dossiê/Processo 40835 - Cópia Jornal Diário Oficial 23/06/1.967. 2 Procuração Tabelião Mário Afonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 , 2ª Andar , Rio de Janeiro 1968. Custas Judiciais 1968 , 1969. Lei nª 1.156.

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Reference code

40835

Title

Cópia Jornal Diário Oficial 23/06/1.967. 2 Procuração Tabelião Mário Afonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 , 2ª Andar , Rio de Janeiro 1968. Custas Judiciais 1968 , 1969. Lei nª 1.156.

Date(s)

  • 1968; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor , coronel , profissão professor , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente à Rua Barata Ribeiro , nª 739 , propôs contra a União Federal. O suplicante prestou serviços de guerra durante a Segunda Guerra Mundial , e , por isso , teria averbado os benefícios da Lei nª 1.156/50. Contudo , o autor não recebeu sua promoção , caracterizando violação de seu direito líquido e certª Assim , requereu que seu direito àquela promoção fosse assegurado , e os proventos por serviços de guerra , conforme a referida Lei fossem pagos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Elmano Wilson de Aguia Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação improcedente. A decisão ensejou apelação ao TFR que negou provimentª

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Lobo, Hamilton Costa (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/02/2009

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        Archivist's note

        50587 (número do documento)

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