Dossiê/Processo 41830 - Cópia: Jornal Diário Oficial, União, 14/11/1950. Agravo em Mandado de Segurança, n. 36321. Boletim Diário Ministério da Viação e Obras Públicas Correios, 1º. de Março. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Penafiel, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Código do Processo Civil, artigo 108

Área de identidad

Código de referencia

41830

Título

Cópia: Jornal Diário Oficial, União, 14/11/1950. Agravo em Mandado de Segurança, n. 36321. Boletim Diário Ministério da Viação e Obras Públicas Correios, 1º. de Março. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Penafiel, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 2284, de 09/08/1954. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Código do Processo Civil, artigo 108

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 119f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 29 suplicantes eram serventes, contínuos, carregadores e baldeadores de malas postais, camareiras do Departamento de Correios e Telégrafos. Pela Lei nº 1229, de 13/11/1950 tiveram suas carreiras reestruturadas como auxiliar de portaria. Reclamaram da ação ordinária que equiparou extranumerários mensalistas aos funcionários efetivos, pois estes passaram a ficar hierarquicamente superiores. Para sanear a desigualdade, pediram seu enquadramento como chefes de portaria. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, Ministro Henrique D`Ávila, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Belmiro Floriano de (autor); Pereira, Cyro (autor); Santos, João Braz dos (autor); Silva, Theodoro Rodrigues da (autor); Theodoro, Estevão Carlos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48800 (número do documento)

        Área de Ingreso