Dossiê/Processo 43070 - cópia procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1959. cópia contrato de locação, instituto de Aposentadoria de Pensões dos Industriários, 1952. 5termo de compromisso 1960, 1961. custas processuais Cr$265,00 1959, Cr$6.687,00 1962. mandado de intimação, 1960. 2laudo de perícia não informado. lei 367/36. lei 1300/50. lei 1341/51. código de processo civil, art. 350

Zone d'identification

Cote

43070

Titre

cópia procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1959. cópia contrato de locação, instituto de Aposentadoria de Pensões dos Industriários, 1952. 5termo de compromisso 1960, 1961. custas processuais Cr$265,00 1959, Cr$6.687,00 1962. mandado de intimação, 1960. 2laudo de perícia não informado. lei 367/36. lei 1300/50. lei 1341/51. código de processo civil, art. 350

Date(s)

  • 1958; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, entidade autárquica, propôs uma ação de despejo contra Antônio José, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão, industriário. O suplicante locou um apartamento ao suplicado mediante as condições expostas no contrato. No entanto, o suplicado desrespeitou uma cláusula no contrato que dizia respeito à proibição da efetuação de benfeitorias e substituiu as janelas do apartamento. Assim, como fundamento na lei n. 1300 de 1950, o autor requereu que o réu respondesse aos termos desta ação. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação, o autor apelou da decisão para o TFR, que negou-lhe provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

José, Antonio (réu); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47423 (número do documento)

        Accession area