Dossiê/Processo 31285 - Caderneta de Histórico Militar, 1957. Carta de Transferência, 1957. Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, 1958. Lei nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto 20490-A de 1942

Zone d'identification

Cote

31285

Titre

Caderneta de Histórico Militar, 1957. Carta de Transferência, 1957. Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, 1958. Lei nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto 20490-A de 1942

Date(s)

  • 1958; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares, residentes na Cidade do Rio de Janeiro, durante a revolução comunista de 1935 participaram do contingente de Fuzileiros Navais que foram deslocados para a Praça 15 de Novembro, visando garantir o funcionamento das barcas da Companhia Cantareira. As suplicantes pedem a promoção ao posto imediato, nos termos da Lei nº 1267, com o pagamento das diferenças. Ação julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Cícero Lins de (autor); Faro, José Ferraz de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41729 (número do documento)

        Accession area