Dossiê/Processo 31285 - Caderneta de Histórico Militar, 1957. Carta de Transferência, 1957. Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, 1958. Lei nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto 20490-A de 1942

1v. 64p.

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares, residentes na Cidade do Rio de Janeiro, durante a revolução comunista de 1935 participaram do contingente de Fuzileiros Navais que foram deslocados para a Praça 15 de Novembro, visando garantir o funcionamento das barcas da Companhia Cantareira. As suplicantes pedem a promoção ao posto imediato, nos termos da Lei nº 1267, com o pagamento das diferenças. Ação julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Macedo, Cícero Lins de (autor); Faro, José Ferraz de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20-12-2007

41729 (número do documento)