Dossiê/Processo 31285 - Caderneta de Histórico Militar, 1957. Carta de Transferência, 1957. Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, 1958. Lei nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto 20490-A de 1942

Área de identificação

Código de referência

31285

Título

Caderneta de Histórico Militar, 1957. Carta de Transferência, 1957. Procuração 2 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, 1958. Lei nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto 20490-A de 1942

Data(s)

  • 1958; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares, residentes na Cidade do Rio de Janeiro, durante a revolução comunista de 1935 participaram do contingente de Fuzileiros Navais que foram deslocados para a Praça 15 de Novembro, visando garantir o funcionamento das barcas da Companhia Cantareira. As suplicantes pedem a promoção ao posto imediato, nos termos da Lei nº 1267, com o pagamento das diferenças. Ação julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Cícero Lins de (autor); Faro, José Ferraz de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41729 (número do documento)

        Área de ingresso