Dossiê/Processo 8454 - Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

8454

Título

Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rothembourg, Ernesto (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7156 (número do documento)

        Área de ingresso