Dossiê/Processo 9358 - Capa de Acampamento Militar, 1894. Jornal Diário Oficial, 05/04/1897. Escritura, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Constituição Prática, artigo 72. Lei de 09/07/1826, artigo 8o.. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 681

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Reference code

9358

Title

Capa de Acampamento Militar, 1894. Jornal Diário Oficial, 05/04/1897. Escritura, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1899. Constituição Prática, artigo 72. Lei de 09/07/1826, artigo 8o.. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 681

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

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Name of creator

Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autor requereu a anulação do acórdão proferido pelo STF, cuja petição inicial se referia ao pedido de indenização no valor de 683$500 réis por perdas e danos. A autora é proprietária do estabelecimento de construção naval e material rodante para estrada de ferro, em Ponta da Areia, Niterói, que foi ocupado pelas forças do governo durante a Revolta da Armada. Logo, este estabelecimento interrompeu seus trabalhos, deixando de gerar lucros, e foi vítima de estragos nas obras, máquinas e materiais, devido a tiroteios. O acórdão negou-lhe a ação por falta de provas dos fatos articulados. A ação foi julgada sem fundamento e, por isso, sem sentença. O autor recorreu ao STF, que negou provimento à ação. O autor tentou embargar o acórdão, mas a esse recurso também foi negado provimento

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/09/06

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        Archivist's note

        18336 (número do documento)

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