Dossiê/Processo 36873 - Carnê de Aposentadoria 18, 1961. Procuração 33, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641-A, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos, 641, RJ, 1961, 1962. Contra Cheque 21, do Lloyde Brasileiro, 1962. Advogado Luiz Jorge F. de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto nº 28798-A de 1950. Lei nº 1711 de 1952, artigo 184. Lei nº 1756 de 05/12/1954. Lei nº 3531 de 19/01/1958. Lei nº 3825 de 23/11/1960, artigo 5. Decreto nº 47224. Decreto 47871 de 08/03/1960. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Decreto nº 48959-A de 19/09/1960. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Decreto nº 36911. Decreto nº 33515 de 11/08/1953, artigo 1. Decreto nº 31922 de 1952, artigo 5, parágrafos 4 e 5. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Código de Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

36873

Título

Carnê de Aposentadoria 18, 1961. Procuração 33, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641-A, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos, 641, RJ, 1961, 1962. Contra Cheque 21, do Lloyde Brasileiro, 1962. Advogado Luiz Jorge F. de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto nº 28798-A de 1950. Lei nº 1711 de 1952, artigo 184. Lei nº 1756 de 05/12/1954. Lei nº 3531 de 19/01/1958. Lei nº 3825 de 23/11/1960, artigo 5. Decreto nº 47224. Decreto 47871 de 08/03/1960. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Decreto nº 48959-A de 19/09/1960. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Decreto nº 36911. Decreto nº 33515 de 11/08/1953, artigo 1. Decreto nº 31922 de 1952, artigo 5, parágrafos 4 e 5. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Lloyde Brasileiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão marítimos, servidores inativos do Lloyde Brasileiro, requereram o pagamento do qüinqüênio, conforme o Decreto nº 35499 de 01/05/1954, como também a gratificação adicional por tempo de serviço, 25 por cento, conforme a Lei nº 1711 de 1952, já que a Lei nº 2622 de 1955 estabelecia a revisão dos proventos dos funcionários inativos. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Lourival Justo da (autor); Pavão, Jamim Aprigio (autor); Mendes, Antonio Vidal de Souza (autor); Almada, Herothides de Almeida (autor); Jesus, José Vitório de e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34030 (número do documento)

        Área de ingresso