Dossiê/Processo 25174 - Carta de Designação de Função, 1941, 1943, 1948, 1954. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 4 a 7. Decreto-lei nº 26299 de 31/01/1949. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 204 de 25/01/1938. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 94 de 06/09/1947

Zona de identificação

Código de referência

25174

Título

Carta de Designação de Função, 1941, 1943, 1948, 1954. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 4 a 7. Decreto-lei nº 26299 de 31/01/1949. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 204 de 25/01/1938. Decreto-lei nº 5976 de 10/11/1943. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 94 de 06/09/1947

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, funcionário do Ministério da Educação e Cultura, extranumerário mensalistas, lotados na Divisão de Obras do departamento de Administração, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, requereram os valores correspondentes às gratificações de função dos períodos de 28/01/1937 a 01/06/1958. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soares, Augusto da Costa (autor); Barroso, Iracema Coulomb (autor); Santos, Renato Mesquita dos (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33693 (número do documento)

        Área de ingresso