Dossiê/Processo 19501 - Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

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19501

Title

Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113e.

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Name of creator

justiça federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora denuncia o réu por viajar gratuitamente, na Estrada de Ferro Central do Brasil, portando um distintivo falso de investigador, fabricado por ele. O denunciado, guarda-civil, foi preso em flagrante por um guarda de uma das boletas da Estação Central que desconfiou da fraude. O acusado infringiu o Código Penal artigo 338, no.-5. Foi julgada procedente a denúncia para pronunciar o réu, como incurso nas penas do artigo 338 no. 5 de Códogo Penal. O juiz Federal Olympio de Sá julgou não provado e improcedente, para absolver o réu. A Procuradoria apelou para o Supremo Tribunal Federal , que decidiu confirmar a sentença que absolveu o réu.

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Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Azevedo, Hermiogenio de(réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21-09-07

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        Archivist's note

        22293 (número do documento)

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