Dossiê/Processo 19501 - Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

Área de identificação

Código de referência

19501

Título

Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113e.

Área de contextualização

Nome do produtor

justiça federal

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia o réu por viajar gratuitamente, na Estrada de Ferro Central do Brasil, portando um distintivo falso de investigador, fabricado por ele. O denunciado, guarda-civil, foi preso em flagrante por um guarda de uma das boletas da Estação Central que desconfiou da fraude. O acusado infringiu o Código Penal artigo 338, no.-5. Foi julgada procedente a denúncia para pronunciar o réu, como incurso nas penas do artigo 338 no. 5 de Códogo Penal. O juiz Federal Olympio de Sá julgou não provado e improcedente, para absolver o réu. A Procuradoria apelou para o Supremo Tribunal Federal , que decidiu confirmar a sentença que absolveu o réu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Azevedo, Hermiogenio de(réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22293 (número do documento)

        Área de ingresso