Dossiê/Processo 19501 - Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

Área de identidad

Código de referencia

19501

Título

Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927. Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo. Auto de exame em 06-04-1927. Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927. yermo de apelação em 24-06-1927. Código Penal artigo 39, artigo 339. decreto14079 de 25-02-1920

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113e.

Área de contexto

Nombre del productor

justiça federal

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora denuncia o réu por viajar gratuitamente, na Estrada de Ferro Central do Brasil, portando um distintivo falso de investigador, fabricado por ele. O denunciado, guarda-civil, foi preso em flagrante por um guarda de uma das boletas da Estação Central que desconfiou da fraude. O acusado infringiu o Código Penal artigo 338, no.-5. Foi julgada procedente a denúncia para pronunciar o réu, como incurso nas penas do artigo 338 no. 5 de Códogo Penal. O juiz Federal Olympio de Sá julgou não provado e improcedente, para absolver o réu. A Procuradoria apelou para o Supremo Tribunal Federal , que decidiu confirmar a sentença que absolveu o réu.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Azevedo, Hermiogenio de(réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22293 (número do documento)

        Área de Ingreso