Dossiê/Processo 26245 - Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Área de identidad

Código de referencia

26245

Título

Carta de Nomeação 143 Presidente Getúlio Vargas, 1935. Carta de Nomeação 5 Washington Luís, 1928 e 1930. Carta de Promoção 3 Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração 25 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ , 1952, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Tabelião Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP , 1952. Lei nº 200 de 1947. Constituição Federal, artigo 111. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 24036 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 291. Advogado Oswaldo Aranha

Fecha(s)

  • 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 267f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, guardas aduaneiros, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Decreto-Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 24036 de 26/03/1936, Decreto nº 24144 de 18/04/1934 e nas Disposições Transitórias da Lei nº 284 de 28/10/1936, artigos 3 e 4 propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos funcionários com idênticas atribuições que constam da tabela anexa a Lei nº 200 de 1947. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leitão, Aarão (autor); Rosa, Eliezer (Juiz); Alcântara, Adauto Marinho (autor); Assis, Adherbal Augusto de (autor); Teixeira, Agenor Luiz (autor); Marchand, Agenor (autor); Souza, Agostinho Duarte de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37820 (número do documento)

        Área de Ingreso