Dossiê/Processo 24127 - Carta de Nomeação, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944, 1952, 1946. Procuração, 1955. Decreto-lei nª 7128 de 07/12/1944. Decreto-lei nª 7977 de 20/09/1944. Decreto-lei nª 8475 de 27/12/1945. Lei nª 1599 de 09/05/1952

Área de identificação

Código de referência

24127

Título

Carta de Nomeação, 1944. Jornal Diário Oficial, 1944, 1952, 1946. Procuração, 1955. Decreto-lei nª 7128 de 07/12/1944. Decreto-lei nª 7977 de 20/09/1944. Decreto-lei nª 8475 de 27/12/1945. Lei nª 1599 de 09/05/1952

Data(s)

  • 00/00/00 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, incluindo uma mulher, eram profissão Inspetores do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comérciª Mais tarde o Governo Federal federalizou o departamento com o pagamento de indenização do Governo de São Paulª Os suplicantes pediram que fossem estabelecidas as classes a que eles pertenciam quando foram transferidos ao serviço público federal, com pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria recorreu de ofíciª A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. A União, então, interpôs embargos, os quais foram rejeitados pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Cardoso, Alcides Larroyd (autor); Torres, Sebastião Bebiano (autor); Duarte, Hurides Baptista (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38209 (número do documento)

        Área de ingresso