Dossiê/Processo 36607 - Carta de Nomeação, 1945. Portaria n° 39, de 1948. Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1960, 1964. Decreto-Lei n° 5869, de 01/10/1943. Lei n° 403, de 24/09/1943. Código Penal, artigo 312. Lei n° 1711, de 28/10/1952, artigo 207. Decreto-Lei n° 1713, de 28/10/1939. Decreto-Lei n° 8463, de 27/12/1945. Decreto n° 24879, de 27/04/1948. Advogado Victor S. da Silva. Advogado Ramis Rahal. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

36607

Título

Carta de Nomeação, 1945. Portaria n° 39, de 1948. Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1960, 1964. Decreto-Lei n° 5869, de 01/10/1943. Lei n° 403, de 24/09/1943. Código Penal, artigo 312. Lei n° 1711, de 28/10/1952, artigo 207. Decreto-Lei n° 1713, de 28/10/1939. Decreto-Lei n° 8463, de 27/12/1945. Decreto n° 24879, de 27/04/1948. Advogado Victor S. da Silva. Advogado Ramis Rahal. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ocupante do cargo de tesoureiro-auxiliar do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para anulação da sua exoneração por suspeita de crime de peculato, bem como sua reintegração com o pagamento de todas as vantagens. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. O autor recorreu, porém, o processo foi deserto devido à falta de preparo dentro do prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Resende, João Emílio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37482 a (número do documento)

        Área de ingresso