Dossiê/Processo 36607 - Carta de Nomeação, 1945. Portaria n° 39, de 1948. Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1960, 1964. Decreto-Lei n° 5869, de 01/10/1943. Lei n° 403, de 24/09/1943. Código Penal, artigo 312. Lei n° 1711, de 28/10/1952, artigo 207. Decreto-Lei n° 1713, de 28/10/1939. Decreto-Lei n° 8463, de 27/12/1945. Decreto n° 24879, de 27/04/1948. Advogado Victor S. da Silva. Advogado Ramis Rahal. Código do Processo Civil, artigo 820

Identity area

Reference code

36607

Title

Carta de Nomeação, 1945. Portaria n° 39, de 1948. Procuração 3, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1956, 1960, 1964. Decreto-Lei n° 5869, de 01/10/1943. Lei n° 403, de 24/09/1943. Código Penal, artigo 312. Lei n° 1711, de 28/10/1952, artigo 207. Decreto-Lei n° 1713, de 28/10/1939. Decreto-Lei n° 8463, de 27/12/1945. Decreto n° 24879, de 27/04/1948. Advogado Victor S. da Silva. Advogado Ramis Rahal. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

Context area

Name of creator

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ocupante do cargo de tesoureiro-auxiliar do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu ação para anulação da sua exoneração por suspeita de crime de peculato, bem como sua reintegração com o pagamento de todas as vantagens. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. O autor recorreu, porém, o processo foi deserto devido à falta de preparo dentro do prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Resende, João Emílio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37482 a (número do documento)

        Accession area