Dossiê/Processo 28373 - Carta de Nomeação, 1947. Jornal Diário Oficial, 16/03/1957. Lei nº 8921 de 26/01/1946. Constituição Federal, artigo 188. Lei nº 94 de 1947

Zone d'identification

Cote

28373

Titre

Carta de Nomeação, 1947. Jornal Diário Oficial, 16/03/1957. Lei nº 8921 de 26/01/1946. Constituição Federal, artigo 188. Lei nº 94 de 1947

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Padre, residente à Rua Doutor Sardinha, 96, requereu sua reintegração no cargo de Capelão Militar da Armada, no posto de Capitão Tenente, do qual alegou ter sido indevidamente exonerado, sem inquérito administrativo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, mas os embargos foram rejeitados. Ele entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Francisco de Assis Vieira de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43701 (número do documento)

        Accession area