Dossiê/Processo 28373 - Carta de Nomeação, 1947. Jornal Diário Oficial, 16/03/1957. Lei nº 8921 de 26/01/1946. Constituição Federal, artigo 188. Lei nº 94 de 1947

Área de identificação

Código de referência

28373

Título

Carta de Nomeação, 1947. Jornal Diário Oficial, 16/03/1957. Lei nº 8921 de 26/01/1946. Constituição Federal, artigo 188. Lei nº 94 de 1947

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Padre, residente à Rua Doutor Sardinha, 96, requereu sua reintegração no cargo de Capelão Militar da Armada, no posto de Capitão Tenente, do qual alegou ter sido indevidamente exonerado, sem inquérito administrativo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, mas os embargos foram rejeitados. Ele entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Francisco de Assis Vieira de Souza (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43701 (número do documento)

        Área de ingresso