Dossiê/Processo 38921 - Carta de nomeação, 1949, 1950 e 1953. Procuração Tabelião Hugo ramos, 1957. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Lei nº 1234 de 1950, artigo 2. Decreto nº 29155 de 1955. Lei nº 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Zona de identificação

Código de referência

38921

Título

Carta de nomeação, 1949, 1950 e 1953. Procuração Tabelião Hugo ramos, 1957. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Lei nº 1234 de 1950, artigo 2. Decreto nº 29155 de 1955. Lei nº 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 109p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos, estado civil, casados, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram que fosse assegurado o direito ao pagamento da gratificação de 40 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei n° 1234 de 14/11/1950. Esta lei estabelecia o pagamento de uma gratificação aos operadores diretos de raio X e substâncias radioativas. O juiz Marcelo Santiago Castro concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros concederam provimento a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Celestino Meirelles (autor); Martins, Bento augusto (autor); Veiga Filho, Octávio Ângelo (autor); Garcia, Felicia Baldi Oliveira (autor); Andrade, Fernando de e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47869 (número do documento)

        Área de ingresso