Dossiê/Processo 38921 - Carta de nomeação, 1949, 1950 e 1953. Procuração Tabelião Hugo ramos, 1957. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Lei nº 1234 de 1950, artigo 2. Decreto nº 29155 de 1955. Lei nº 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Área de identificação

Código de referência

38921

Título

Carta de nomeação, 1949, 1950 e 1953. Procuração Tabelião Hugo ramos, 1957. Jornal Diário Oficial, 09/03/1955. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Lei nº 1234 de 1950, artigo 2. Decreto nº 29155 de 1955. Lei nº 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 109p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos, estado civil, casados, com base na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram que fosse assegurado o direito ao pagamento da gratificação de 40 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei n° 1234 de 14/11/1950. Esta lei estabelecia o pagamento de uma gratificação aos operadores diretos de raio X e substâncias radioativas. O juiz Marcelo Santiago Castro concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros concederam provimento a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Celestino Meirelles (autor); Martins, Bento augusto (autor); Veiga Filho, Octávio Ângelo (autor); Garcia, Felicia Baldi Oliveira (autor); Andrade, Fernando de e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47869 (número do documento)

        Área de ingresso