Dossiê/Processo 29768 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República em 1946. 2 procuração tab. 55, 34,3 de 1950,1953 e 1957. Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14, II. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939. Lei 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigos 834 e 32

Área de identificação

Código de referência

29768

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República em 1946. 2 procuração tab. 55, 34,3 de 1950,1953 e 1957. Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14, II. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939. Lei 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigos 834 e 32

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, estado civil casado, requereu ação para assegurar o pagamento dos vencimentos atrasados referente ao cargo de engenheiro chefe da fiscalização das construções da Fundação da Casa Popular, do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente, a ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor, a ré embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pacheco, João Janot (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33229 (número do documento)

        Área de ingresso