Dossiê/Processo 34815 - carta de nomeação assinada pelo presidente da República, Epitácio Pessoa, 1922. recorte de jornal Diário Oficial, 0906/1945, 05/05/1948, 18/10/1947, 04/11/1946, 15/02/1942. procuração, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1944

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Reference code

34815

Title

carta de nomeação assinada pelo presidente da República, Epitácio Pessoa, 1922. recorte de jornal Diário Oficial, 0906/1945, 05/05/1948, 18/10/1947, 04/11/1946, 15/02/1942. procuração, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1944

Date(s)

  • 1948; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, morador da Rua Senador Vergueiro, 232, Rio de Janeiro. Era profissão guarda-livro, com aposentadoria compulsória, efetivo no cargo, mas com proventos proporcionais. Baseado no Decreto nº 583 de 09/11/19387, artigo 2, pediu aposentadoria integral no valor de 5700.00 cruzeiros mensais. A ação foi julgada procedente em 1949. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento em 1949. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos em 1950. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1952

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Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Rist, Luiz Augusto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44840 (número do documento)

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